Exp. 0009PL 005/2025 - ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI N° 828, DE 01 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2025 | Download |
| 05/05/2025 | Protocolado em: 05/05/2025 | |
| 05/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/05/2025 |