Exp. 0006PV 008/2024 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NESTA CIDADE DE AMÉLIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver.ª Maria Quitéria Ferreira do Prado (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2024 | Download |
| 22/03/2024 | Protocolado em: 22/03/2024 | |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 01/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 01/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Mérito Aprovado por unanimidade | |
| 03/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/24 |