Lista de Proposições NA PAUTA EM 12/12/2024
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2 Proposições Encontradas
Exp. 0035PL 019/2024 - Dispõe sobre a reforma administrativa define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providencias
Exp. 0035PL 018/2024 - Institui, no âmbito do poder executivo do município de Amélia Rodrigues a gratificação de incentivos aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.