Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/12/2024

Exp. 0034PL 017/2024 - PROJETO DE LEI N° 017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO EM FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exp. 0034PL 015/2024 - PROJETO DE LEI N° 015, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - EUA, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, ESTADO DA BAHIA” Exp. 0034PL 014/2024 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES.