Lista de Proposições NA PAUTA EM 26/11/2024

Exp. 0034PL 017/2024 - PROJETO DE LEI N° 017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO EM FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exp. 0002PL 016/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES - PDDU 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0034PL 015/2024 - PROJETO DE LEI N° 015, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - EUA, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, ESTADO DA BAHIA” Exp. 0033PL 013/2024 - PROJETO DE LEI N° 013, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos desta Lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de n° 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de n° 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Amélia Rodrigues e dá outras providências”. Exp. 0033IND 086/2024 - QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE POSSA VIABILIZAR AS PAVIMENTAÇÕES NO DISTRITO DE SÃO BENTO DO INHATÁ E AMÉLIA RODRIGUES NAS SEGUINTES RUAS: • RUA DO CAMPO (TRAVESSA POSSIDÔNIO AZEVEDO); • RUA SÃO JOSÉ; • RUA NOVA (LOTEAMENTO ANTÔNIO PINTO) • LOCALIDADE DA BOLANDEIRA (PROXIMO A PRAÇA); • LOCALIDADE DA MATA VELHA (AMÉLIA RODRIGUES).