Lista de Proposições NA PAUTA EM 12/11/2024

Exp. 0031PL 012/2024 - PROJETO DE LEI N° 012, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB PROTEÇÃO, DENOMINADA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA Exp. 0031MOC 029/2024 - MOÇÃO DE APLAUSOS. DISPÕE ESTA MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE AMÉLIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0031MOP 030/2024 - DISPÕE ESTA MOÇÃO DE PESAR SOBRE O FALECIMENTO DA JOVEM SENHORA ELAINY CRISTINA SOUZA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.