Lista de Proposições NA PAUTA EM 10/09/2024
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2 Proposições Encontradas
Exp. 0029PL 010/2024 - PROJETO DE LEI N° 010, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DA MULHER - CMDM, NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exp. 0029PL 009/2024 - PROJETO DE LEI N° 009, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 Cria e regulamenta o Conselho Municipal do Idoso - CMI, no Município de Amélia Rodrigues/BA, e dá outras providências.