Exp. 0003PL 003/2025 - PROJETO DE LEI N° 003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉLIA RODRIGUES, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 638 DE 17 DE JUNHO DE 2015.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/03/2025 | Download |
| 07/03/2025 | Protocolado em: 07/03/2025 | Download |
| 07/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | |
| 21/03/2025 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
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| 21/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2025 | |
| 26/03/2025 | Mérito Aprovado por unanimidade | |
| 26/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 028/25 |