Exp. 0034PL 014/2024 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/12/2024 | Download |
03/12/2024 | Protocolado em: 03/12/2024 | |
03/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2024 | |
04/12/2024 | Mérito Aprovado por unanimidade | |
13/12/2024 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo em: 13/12/2024 |