Exp. 0002PL 016/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES - PDDU 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/11/2024 | Download |
| 22/11/2024 | Protocolado em: 22/11/2024 | |
| 22/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/11/2024 | |
| 13/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 13/12/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 13/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/12/2024 | |
| 18/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2024 | |
| 07/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Mérito Aprovado por maioria absoluta | |
| 19/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 024/25 |