Exp. 0030MOC 028/2024 - DISPÕE ESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARABENIZANDO O SENADO FEDERAL PELA APROVAÇÃO DA PL 05/2022, QUE PROÍBE A VENDA E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO ACIMA DE 70 DECIBÉIS NO PAÍS.
Proponente: Ver. Jose Silveira Lino Filho (Republicanos)
Tipo de Proposição: Moção de Congratulações (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/11/2024 |
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| 04/11/2024 | Protocolado em: 04/11/2024 | |
| 04/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/11/2024 | |
| 06/11/2024 | Mérito Aprovado por unanimidade |