Exp. 0029PL 010/2024 - PROJETO DE LEI N° 010, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DA MULHER - CMDM, NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/09/2024 | Download |
| 06/09/2024 | Protocolado em: 06/09/2024 | |
| 06/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2024 | |
| 12/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2024 | |
| 11/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 11/10/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Ver Íntegra Download |
| 11/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE | |
| 16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2024 | |
| 18/10/2024 | Emenda por Ver. Arlindo de Oliveira em: 18/10/2024 | Ver Tramitação |
| 25/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2024 | |
| 30/10/2024 | Mérito Aprovado por unanimidade | |
| 30/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 050/24 |