Exp. 0024PL 007/2024 - Oficio n° 227/2024 Amélia Rodrigues - Ba, 23 de Agosto de 2024 Exm2 Sr. Valter Martins Reis Presidente da Câmara Municipal Amélia Rodrigues-Ba. Senhor Presidente: Venho através deste encaminhar o Projeto de Lei de n- 07 referente a abertura de Credito Especial por excesso de arrecadação - Manutenção das ações Setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/08/2024 | Download |
| 26/08/2024 | Protocolado em: 26/08/2024 | |
| 26/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2024 | |
| 12/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 13/09/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 13/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2024 | |
| 26/09/2024 | Mérito Aprovado por unanimidade | |
| 26/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 041/24 |