Exp. 0022PL 014/2022 - “ALTERA OS ARTIGOS 6°, 82 e 93 DA LEI MUNICIPAL N° 513/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 04/11/2022 | |
| 04/11/2022 | Protocolado em: 04/11/2022 | |
| 04/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2022 | |
| 09/11/2022 | Leitura em Plenário | |
| 06/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 06/12/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Ver Íntegra Download |
| 06/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | |
| 06/12/2022 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Ver Íntegra Download |
| 06/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2022 | |
| 07/12/2022 | Aprovado em 1ª Votação por MAIORIA DOS PRESENTES | |
| 07/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2022 | |
| 07/12/2022 | Aprovado em 2ª Votação por MAIORIA DOS PRESENTES | |
| 07/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 183/2022 |