Exp. 0017PL 005/2024 - PROJETO DE LEI No 05 DE 15 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/04/2024 | Download |
| 19/04/2024 | Protocolado em: 19/04/2024 | |
| 19/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 07/05/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 10/05/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) |
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| 10/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 07/06/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 07/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 12/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Mérito Aprovado por unanimidade | |
| 19/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 030/2024 |