Exp. 0017REQ 052/2023 - SOLICITO COM BASE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA OU INDICAÇÃO DO LINK NA PLATAFORMA ETCM-BA DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO E EVENTUAL PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTES AOS GASTOS PÚBLICO COM AS DESPESAS, COM PESQUISAS DE AVALIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CITADA PELO SENHOR PREFEITO EM SUA FALA DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES. JUSTIFICATIVA: O MOTIVO DA SOLICITAÇÃO DEVE-SE AO FATO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO, ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Proponente: Ver. Marcos Flavio França Batista (MDB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/08/2023 |
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| 04/08/2023 | Protocolado em: 04/08/2023 | |
| 04/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2023 | |
| 09/08/2023 | Mérito Rejeitado |