Exp. 0016PL 001/2023 - EMENDA MODIFICATIVA 01/2023 AO PL 01/2023 DO PODER EXECUTIVO.
Proponentes: Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas () e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/06/2023 | Download |
| 16/06/2023 | Protocolado em: 16/06/2023 | |
| 16/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
| 26/06/2023 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 26/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 049/2023 |