Exp. 0009REQ 029/2023 - QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME SE JA EXISTEM AÇÕES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA NAS ESCOLAS E QUAIS, E NA OPORTUNIDADE QUE POSSA INFORMAR SE A INTERESSE EM PARTICIPAR DO EDITAL DE Nº 05/2023 E DO PROCESSO DE Nº 08020.002312/2023-26 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, QUE DISPONIBILIZA 150.000.000,00 DE REAIS PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE AOS ATAQUES EM ESCOLAS PÚBLICAS, E QUE O MUNICÍPIO PODERÁ FAZER A ADESÃO AO PROGRAMA.
Proponente: Ver. Marcos Flavio França Batista (MDB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 26/04/2023 | Protocolado em: 26/04/2023 | |
| 26/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2023 | |
| 03/05/2023 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 03/05/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 31/2023 |