Exp. 0008PV 013/2023 - ALTERA A LEI 423/07 QUE INSTITUI A LEI DO SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/04/2023	Download
24/04/2023	Protocolado em: 24/04/2023
24/04/2023	Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
28/04/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/06/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
14/06/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15/06/2023	Parecer da	Download
15/06/2023	Encaminhado à Secretaria
16/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
26/06/2023	Mérito Rejeitado por maioria