Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei N.º 010/2024
Executivo Municipal

"PROJETO DE LEI N° 010, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DA MULHER - CMDM, NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

I - RELATÓRIO:

O Vereador ___________ e dá outras providências.

É o breve relatório. Passo a opinar.

II – ANÁLISE:

   

III – VOTO:

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

Por isso, voto pela sua aprovação.

   

Ver. Jose Silveira Lino Filho (PRB)
Presidente

Ver. Antonio Gomes Filho (PSB)
Secretário

Ver. Davi Cerqueira Grilo (PDT)
Relator

   

Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE LEGISLAçãO, JUSTIçA E REDAçãO FIN em 11/10/2024 às 11:23:29.
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