Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei do Legislativo N.º 007/2024
Ver. Marcos Flavio França Batista

"ALTERAM OS ARTIGOS Nº 01º, 02º, 03º, 04º, 05º, 06º, 07º, 08º, 09º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º DA LEI 423/07 QUE INSTITUI A LEI DO SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

I - RELATÓRIO:

O Vereador ___________ e dá outras providências.

É o breve relatório. Passo a opinar.

II – ANÁLISE:

   

III – VOTO:

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

Por isso, voto pela sua aprovação.

   

Ver. Jose Silveira Lino Filho (PRB)
Presidente

Ver. Antonio Gomes Filho (PSB)
Secretário

Ver. Davi Cerqueira Grilo (PDT)
Relator

   

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