Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei do Legislativo N.º 008/2024
Ver.ª Maria Quitéria Ferreira do Prado

"DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NESTA CIDADE DE AMÉLIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

I - RELATÓRIO:

O Vereador ___________ e dá outras providências.

É o breve relatório. Passo a opinar.

II – ANÁLISE:

   

III – VOTO:

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

Por isso, voto pela sua aprovação.

   

Ver. Jose Silveira Lino Filho (PCdoB)
Presidente

Ver. Antonio Gomes Filho (PSB)
Secretário

Ver. Davi Cerqueira Grilo (PDT)
Relator

   

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