Requerimento N.º 053/2023
Ver. Marcos Flavio França Batista

"QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE FAZEM PARTE DO QUADRO DA EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, ONDE COMPROVA TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, TAIS COMO, INSS, FGTS E CTPS. BASEADO NA LICITAÇÃO Nº034-2021, NA CLÁUSULA QUINTA E OITAVA."

O Vereador que esta apresenta no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 88, 100 do Regimento Interno vem requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e após apreciação do douto Plenário o que segue:

  1.  

   

Sala das Sessões, Amélia Rodrigues, 04 de Agosto de 2023.

   

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VEREADOR

   

Documento publicado digitalmente por VER. MARCOS FLáVIO FRANçA BATISTA em 04/08/2023 às 11:16:07.
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