Câmara Municipal de Amélia Rodrigues
Praça da Matriz, 187- Amélia Rodrigues - Bahia FAX: (75) 3242-2541 - CEP: 44.230-000 - CNPJ: 16.246.936/0001–37 |
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Requerimento N.º 052/2023
Ver. Marcos Flavio França Batista |
"SOLICITO COM BASE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA OU INDICAÇÃO DO LINK NA PLATAFORMA ETCM-BA DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO E EVENTUAL PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTES AOS GASTOS PÚBLICO COM AS DESPESAS, COM PESQUISAS DE AVALIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CITADA PELO SENHOR PREFEITO EM SUA FALA DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES. JUSTIFICATIVA: O MOTIVO DA SOLICITAÇÃO DEVE-SE AO FATO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO, ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." |
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O Vereador que esta apresenta no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 88, 100 do Regimento Interno vem requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e após apreciação do douto Plenário o que segue:
Sala das Sessões, Amélia Rodrigues, 04 de Agosto de 2023.
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Documento publicado digitalmente por VER. MARCOS FLáVIO FRANçA BATISTA em 04/08/2023 às 10:26:08.
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