PARECER JURÍDICO
ASSUNTO:
Projeto de Lei N.º 011/2023
"INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES-BA, FAZ REVISÃO, LANÇAMENTO, TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. "
Executivo Municipal

1. RELATÓRIO:

O Vereador _____________, e dá outras providências.
É o breve relatório. Passo a opinar.

2. DA COMPETÊNCIA E INICIATIVA:

A matéria tratada no presente projeto de lei Nº ______ é de competência do Município.

2.1 DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA

2.2 DA REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA:

2.3 DAS COMISSÕES PERMANENTES:

2.4 DO QUÓRUM E PROCEDIMENTO:

3. CONCLUSÃO:

Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei

   

Amélia Rodrigues, 15 de Junho de 2023.

   

PARECER JURÍDICO
XXXXXXXXXXXXX

   

Documento publicado digitalmente por GEYSA DOS SANTOS DE SOUZA SILVA em 15/06/2023 às 13:11:57.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1c9a3458a3bd07cea358efebbc2e7880.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://ameliarodrigues.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 1377.