Exp. 0001 - Ofício n.º 001/25 - Executivo Municipal - "• Oficio Nº 001/2025, encaminha solicitação de convocação de sessão extraordinária para votação de Projeto de Lei Nº 001/2025, do Poder Executivo": Leitura em Plenário.
Exp. 0001 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/25 - Executivo Municipal - "• Regime de Urgência ao PL Nº 001/2025, do Poder Executivo": Mérito Aprovado por unanimidade.
Exp. 0001 - Requerimento n.º 001/25 - Ver. Daniel Marinho dos Santos - "VENHO SOLICITAR A IMEDIATA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO CORRENTE, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 895/2024, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A DISPENSA DO PARECER DAS COMISSÕES PERTINENTES, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, VISANDO MANTER O INDISPENSÁVEL FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS. ": Mérito Aprovado por unanimidade.
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 895/2024, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO,": Mérito Aprovado por unanimidade.
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS E CONTRATOS COM OUTROS ENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Mérito Aprovado por unanimidade.