Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 018/24 - Executivo Municipal - "Institui, no âmbito do poder executivo do município de Amélia Rodrigues a gratificação de incentivos aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023. ": Mérito Aprovado por unanimidade.
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 019/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a reforma administrativa define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providencias ": Mérito Aprovado por unanimidade.