Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 012/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 012, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB PROTEÇÃO, DENOMINADA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA": Mérito Aprovado por unanimidade.
Exp. 0031 - Moção de Congratulações n.º 029/24 - Ver. Daniel Marinho dos Santos - "MOÇÃO DE APLAUSOS. DISPÕE ESTA MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE AMÉLIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Mérito Aprovado por unanimidade.
Exp. 0031 - Moção de Pesar n.º 030/24 - Ver.ª Adelaide Batista Rocha de Souza - "DISPÕE ESTA MOÇÃO DE PESAR SOBRE O FALECIMENTO DA JOVEM SENHORA ELAINY CRISTINA SOUZA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Mérito Aprovado por unanimidade.