Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 010/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 010, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DA MULHER - CMDM, NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE e Mérito Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 009, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 Cria e regulamenta o Conselho Municipal do Idoso - CMI, no Município de Amélia Rodrigues/BA, e dá outras providências": Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE e Mérito Aprovado por UNANIMIDADE.