Lista de Proposições

Exp. 0007PL 002/2024 - PROJETO DE LEI N° 002, DE 20 DE MARÇO 2024 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, AFORA OS DA EDUCAÇÃO, OS ACS E ACE, OS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exp. 0003PL 001/2024 - PROJETO DE LEI N° 001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. Exp. 0003PL 023/2023 - Dispõe sobre o enquadramento e delimitação das áreas destinadas à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida como Zonas Especiais de Interesse Social- ZEIS e define os parâmetros urbanísticos para o Programa para renda de O a 3 salários mínimos. Exp. 0032PL 022/2023 - ALTERA A LEI 789/2021, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3o, ACRESCENTANDO AO MESMO ARTIGO O INCISO X, E ACRESCENTANDO AO ARTIGO 5o O INCISO X Exp. 0032PL 021/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0027PL 020/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Exp. 0027PL 019/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Exp. 0026PL 018/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIACAO BENEFICENTE EL SHADAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0019PL 017/2023 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE AMÉLIA RODRIGUESPARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0024PL 017/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Exp. 0017PL 016/2023 - “AUTORIZA O REMANEJAMENTO PARA FINS DIVERSOS DE TRANSPORTE, AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DESUSO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES-BA” Exp. 0018PL 016/2023 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO PARA FINS DIVERSOS DE TRANSPORTE, AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DESUSO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES-BA. Exp. 0017PL 015/2023 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” Exp. 0017PL 014/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0017PL 013/2023 - AUTORIZA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA Ia, § Io COMBINADO COM CLÁUSULA 2a, § 6 ° DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, O INGRESSO MUNICÍPIO DE SERRA PRETA COMO CONSORCIADO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO PORTAL DO SERTÃO Exp. 0015PL 012/2023 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO PARA FINS DIVERSOS DE TRANSPORTE, AOS VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DESUSO PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES. Exp. 0014PL 011/2023 - INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES-BA, FAZ REVISÃO, LANÇAMENTO, TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Exp. 0007PL 010/2023 - Projeto de Lei N° 10/2023 que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2024. Exp. 0013PL 008/2023 - PROJETO DE LEI N° 008, DE 25 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0005PL 002/2023 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 691/2016 E ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”