Exp. 0011OFI 126/2025 - Oficio n° 126/2025 Amélia Rodrigues - Ba, 15 de Maio de 2025 Exme Sr. Fabiano de Lima Presidente da Câmara Municipal Amélia Rodrigues-Ba. Assunto: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Cumprindo o que determina o art. 165, §2°, da Constituição Federal, e a Lei Complementar Federal n° 101/2000, estamos encaminhando para superior exame dos membros desse Poder Legislativo o Projeto de Lei n° 007/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2026.

Proponente: Executivo Municipal ()