Exp. 0024PV 018/2022 - ALTERA A LEI 317/01 QUE CRIA NORMATIZAÇÃO PARA ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS ÁREAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, SEDE DOS DISTRITOS E PERÍMETROS DA RODOVIA - BA 784 NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/11/2022	Cadastrado no Sistema em: 25/11/2022	Download
25/11/2022	Protocolado em: 25/11/2022
25/11/2022	Apreciação em Plenário em: 29/11/2022
30/11/2022	Leitura em Plenário
30/11/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
17/04/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Ver Íntegra