Exp. 0034PL 014/2024 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/12/2024 Cadastrado no Sistema em: 03/12/2024
03/12/2024 Protocolado em: 03/12/2024
03/12/2024 Apreciação em Plenário em: 03/12/2024
04/12/2024 Mérito Aprovado por unanimidade
13/12/2024 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo em: 13/12/2024