Exp. 0024PV 017/2024 - PROJETO DE LEI Nº 017 DE 2024. Dispõe sobre a fixação do subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Munícipio de Amélia Rodrigues, para o quatriênio 2025/2028 e dá outras providencias.
Proponentes: Ver. Daniel Marinho dos Santos (Republicanos), Ver. Fabiano de Lima (PSB), Ver. Valter Martins Reis (AVANTE) e Ver. Erick Luiz da Silva Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 23/08/2024 | |
| 23/08/2024 | Protocolado em: 23/08/2024 | Download |
| 23/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2024 | |
| 12/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 13/09/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 13/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2024 | |
| 04/10/2024 | Mérito Aprovado por maioria absoluta | |
| 04/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 043/24 |