Exp. 0008PV 009/2024 - DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR, EM SITE ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, COM ACESSO FACILITADO E IRRESTRITO, AS ESCALAS DOS PLANTÕES DOS MÉDICOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE.
Proponente: Ver. Marcos Flavio França Batista (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2024 | Download |
| 01/04/2024 | Protocolado em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 05/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 05/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Ver Íntegra Download |
| 05/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
| 09/04/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 11/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Mérito Rejeitado por maioria | |
| 24/04/2024 | Emenda por Secretaria Legislativa em: 24/04/2024 | Ver Tramitação |