Exp. 0017PV 007/2024 - ALTERAM OS ARTIGOS Nº 01º, 02º, 03º, 04º, 05º, 06º, 07º, 08º, 09º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º DA LEI 423/07 QUE INSTITUI A LEI DO SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Marcos Flavio França Batista (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2024 | Download |
| 01/04/2024 | Protocolado em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 19/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 19/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 19/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 19/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Pedido de Vistas por maioria | |
| 03/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 11/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 12/06/2024 | Retirado da Pauta | |
| 13/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Mérito Aprovado por unanimidade | |
| 19/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 030/2024 |