Exp. 0007PL 003/2024 - PROJETO DE LEI N.° 003, 20 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2024 | Download |
| 22/03/2024 | Protocolado em: 22/03/2024 | |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 05/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 05/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 05/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
| 10/04/2024 | Mérito Aprovado por unanimidade | |
| 10/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 015/24 |