Exp. 0001PV 004/2024 - ALTERA A LEI 423/07 QUE INSTITUI A LEI DO SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2024

1Necessita Parecer da .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 22/02/2024	Download
22/02/2024	Protocolado em: 22/02/2024
22/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
05/03/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/03/2024	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)	Ver Íntegra Download
12/04/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final