Exp. 0005PV 003/2024 - DISPÕE A INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Marcos Flavio França Batista (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/02/2024 | Download |
| 22/02/2024 | Protocolado em: 22/02/2024 | |
| 22/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
| 05/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/03/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) |
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| 22/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 22/03/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 22/03/2024 | Emenda por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em: 22/03/2024 | Ver Tramitação |
| 27/03/2024 | Mérito Aprovado por unanimidade | |
| 27/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 013/24 |