Exp. 0032PV 043/2023 - DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR, EM SITE ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, COM ACESSO FACILITADO E IRRESTRITO, AS ESCALAS DOS PLANTÕES DOS MÉDICOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE.
Proponente: Ver. Marcos Flavio França Batista (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2024
Necessita Parecer Jurídico.
wrp
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 08/12/2023 | Download |
| 08/12/2023 | Protocolado em: 08/12/2023 | |
| 08/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 13/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/04/2024 | Encaminha à Presidência |