Exp. 0032PV 032/2023 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CATIA CHAGAS APOIO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver.ª Maria Quitéria Ferreira do Prado (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/09/2023 |
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| 15/09/2023 | Protocolado em: 15/09/2023 | |
| 15/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2023 | |
| 24/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 29/11/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 30/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2023 | |
| 08/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 13/12/2023 | Aprovado em 1ª Votação por TODOS OS PRESENTES | |
| 13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 13/12/2023 | Aprovado em 2ª Votação por TODOS OS PRESENTES | |
| 13/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 086/2023 |