Exp. 0017PL 013/2023 - AUTORIZA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA Ia, § Io COMBINADO COM CLÁUSULA 2a, § 6 ° DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, O INGRESSO MUNICÍPIO DE SERRA PRETA COMO CONSORCIADO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO PORTAL DO SERTÃO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/08/2023 | Download |
| 04/08/2023 | Protocolado em: 04/08/2023 | |
| 04/08/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/08/2023 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) |
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| 01/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 01/09/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 01/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2023 | |
| 14/09/2023 | Mérito Aprovado por maioria absoluta | |
| 14/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 063/2023 |