Exp. 0017REQ 053/2023 - QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE FAZEM PARTE DO QUADRO DA EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, ONDE COMPROVA TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, TAIS COMO, INSS, FGTS E CTPS. BASEADO NA LICITAÇÃO Nº034-2021, NA CLÁUSULA QUINTA E OITAVA.

Proponente: Ver. Marcos Flavio França Batista (MDB)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 04/08/2023
04/08/2023 Protocolado em: 04/08/2023
04/08/2023 Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
09/08/2023 Mérito Aprovado por UNANIMIDADE
09/08/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 057/2023