Exp. 0017REQ 053/2023 - QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE FAZEM PARTE DO QUADRO DA EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, ONDE COMPROVA TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, TAIS COMO, INSS, FGTS E CTPS. BASEADO NA LICITAÇÃO Nº034-2021, NA CLÁUSULA QUINTA E OITAVA.
Proponente: Ver. Marcos Flavio França Batista (MDB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/08/2023 |
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04/08/2023 | Protocolado em: 04/08/2023 | |
04/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2023 | |
09/08/2023 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | |
09/08/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 057/2023 |