Exp. 0012REQ 041/2023 - • SOLICITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, INFORMAÇÃO A RESPEITO DE QUAL O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO COMO CRITERIO DE COBRANÇA DO IPTU/ITR PARA OS IMOVEIS SITUADO NA LOCALIDADE DO CANTO VERDE. • O MOTIVO DA SOLICITAÇÃO DEVE-SE AO FATO DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N º 795 DE 18 DE MAIO DE 2021.
Proponente: Ver. Daniel Marinho dos Santos (Republicanos)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 19/05/2023 |
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| 19/05/2023 | Protocolado em: 19/05/2023 | |
| 19/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2023 | |
| 25/05/2023 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 25/05/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 038/23 |