Exp. 0011PV 021/2023 - Modifica o § 1º do Art. 93 A da Lei Orgânica do Município Amélia Rodrigues
Proponentes: Ver. Daniel Marinho dos Santos (Republicanos), Ver. Valter Martins Reis (AVANTE), Ver. Marcos Flavio França Batista (MDB) e Ver. Erick Luiz da Silva Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/05/2023 | Download |
| 16/05/2023 | Protocolado em: 16/05/2023 | |
| 16/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2023 | |
| 18/05/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/05/2023 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) |
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| 19/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 25/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2023 | |
| 30/05/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 16/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
| 26/06/2023 | Mérito Rejeitado por maioria |