Exp. 0011PV 017/2023 - INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA CORTES, MULTAS E INSPEÇÕES APLICADAS ATRAVÉS DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Marcos Flavio França Batista (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 10/05/2023 | Download |
| 11/05/2023 | Protocolado em: 11/05/2023 | |
| 11/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2023 | |
| 18/05/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 24/05/2023 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) |
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| 24/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 15/06/2023 | Parecer da | Download |
| 15/06/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 16/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
| 26/06/2023 | Mérito Rejeitado por maioria |