Exp. 0013PL 008/2023 - PROJETO DE LEI N° 008, DE 25 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2023 | Download |
| 05/05/2023 | Protocolado em: 05/05/2023 | |
| 05/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2023 | |
| 18/05/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 18/05/2023 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) |
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| 18/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 19/05/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| 25/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2023 | |
| 02/06/2023 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 02/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/23 |