Exp. 0008PV 014/2023 - DISPÕE E INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCANDO E OPORTUNIZANDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2023

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/04/2023	Download
24/04/2023	Protocolado em: 24/04/2023
24/04/2023	Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
28/04/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/05/2023	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)	Ver Íntegra Download
16/05/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15/06/2023	Parecer da	Download
04/08/2023	Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
15/09/2023	Mérito Aprovado por maioria
15/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057/2023