Exp. 0005PV 004/2023 - ALTERA A LEI 317/01 QUE CRIA NORMATIZAÇÃO PARA ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS ÁREAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, SEDE DOS DISTRITOS E PERÍMETROS DA RODOVIA - BA 784 NO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 27/03/2023	Download
27/03/2023	Protocolado em: 27/03/2023
27/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
03/04/2023	Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
05/04/2023	Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE
05/04/2023	Apreciação em Plenário em: 05/04/2023
05/04/2023	Aprovado em 2ª Votação por UNANIMIDADE
05/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 022/2023